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Política

04/09/2019 ás 15h40

Redacao

Ji-Paraná / RO

Uber não tem vínculo empregatício com motoristas, decide STJ
O entendimento foi fixado na semana passada pela unanimidade dos ministros que integram a Segunda Seção do STJ.
Uber não tem vínculo empregatício com motoristas, decide STJ

Motoristas que usam os serviços de transportes pelo aplicativo Uber não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com a empresa, conforme decisão publicada nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixa um importante precedente para a companhia no país, um de seus principais mercados.



O entendimento foi fixado na semana passada pela unanimidade dos ministros que integram a Segunda Seção do STJ.


"Os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes", disse o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, acompanhado pelos colegas.


"As ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada (sharing economy), em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia. Nesse processo, os motoristas, executores da atividade, atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa proprietária da plataforma", reforçou o relator.


Esse posicionamento do STJ é importante por se tratar da primeira vez em que uma corte superior fixa um entendimento para o assunto, o que deve repercutir em futuras decisões de primeiro e segundo grau.


O STJ entendeu que caberá à Justiça Cível dos Estados e não à Trabalhista resolver questões referentes a motoristas que usam o aplicativo e a empresa.


Posicionamento da Uber


Por meio de sua assessoria de imprensa, a Uber enviou a seguinte nota:


"O Superior Tribunal de Justiça julgou que motoristas parceiros não possuem relação trabalhista com a Uber. A decisão afirma que eles são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica - reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber."

FONTE: Terra

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