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Política

06/11/2019 ás 22h46

Redacao

Ji-Paraná / RO

Lazinho da Fetagro garante maior participação da sociedade civil no Conselho Ambiental
O deputado agradeceu ao secretário de estado de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende, e aos demais deputados estaduais “pela compreensão da importância da vinculação das entidades.
Lazinho da Fetagro garante maior participação da sociedade civil no Conselho Ambiental

Deputado Lazinho da Fetagro garantiu maior participação da sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA, com a inclusão das entidades FETAGRO, Ecoporé e Kanindé assegurada por emenda aditiva de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 254/19, do Poder Executivo, aprovado, em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (05), e que designa nova composição ao Conselho.


O deputado esclarece que a inserção destas entidades garante paridade ao Conselho – entre Governo e sociedade civil organizada, e maior representação qualificada para o debate e deliberações às questões ambientais no Estado de Rondônia. “Estas entidades são essenciais, junto à proposta do Poder Executivo, nos debates voltados para as construções e fortalecimento do meio ambiente dentro do nosso Estado”. A proposta inicial do projeto de lei indicava cinco membros do governo estadual e duas organizações não governamentais.


O deputado agradeceu ao secretário de estado de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende, e aos demais deputados estaduais “pela compreensão da importância da vinculação das entidades, permitindo o exercício da democracia e da cidadania e abrindo espaços para a participação popular na gestão pública”.


O Conselho Estadual de Política Ambiental é um órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade formular e propor políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.


Composição


Passam a compor o CONSEPA cinco representações do Governo do Estado e cinco organizações não governamentais, sendo: o secretário de estado do Desenvolvimento Ambiental, que presidirá o Conselho; quatro representantes de órgão da Administração Pública Estadual; um representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero); da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon); da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé); e da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

FONTE: Assessoria

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