No ar
Sem foto
Terça, 07 de julho de 2020
69 3421-5085
Geral

17/06/2020 ás 15h39

Redacao

Ji-Paraná / RO

JI-PARANÁ - DECRETO FECHA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
A diretora da vigilância Sanitária, Ana Maria, explicou que a fiscalização irá agir com rigidez contra os estabelecimentos que descumprirem as determinações.
JI-PARANÁ - DECRETO FECHA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES

A Prefeitura de Ji-Paraná, publicou nesta Quarta (17), novo decreto municipal, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, lojas de conveniências, restaurantes e estabelecimentos similares na cidade de Ji-Paraná.


Os estabelecimentos que descumprirem a norma terão como penalidade a interdição com a suspensão do Alvará de Funcionamento por tempo indeterminado.


A proibição expressa pelo decreto nº 12833/GAB/PMJP/2020, será fiscalizada pelos Fiscais Sanitários e pela Polícia Militar em ações conjuntas. 


O objetivo da medida é evitar as aglomerações e contribuir para frear a disseminação do vírus, já que o número de casos na cidade aumentou consideravelmente nas últimas semanas. Conforme os números repassados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus, a cidade registrou no último dia 16 de junho, 387 casos suspeitos e 302 casos confirmados de Covid-19.


O Prefeito Municipal, Marcito Pinto, não descartou a possibilidade de adoção de medidas ainda mais severas, caso o número de infectados continue crescendo. “É importante que a população cumpra as determinações e colabore, seguindo as orientações de combate ao coronavírus. Caso contrário, teremos que restringir e tomar medidas ainda mais enérgicas para conter o contágio”, ressaltou.


O Prefeito citou como exemplo as restrições impostas aos espaços públicos e de convivência comum, como o Beira Rio Cultural, Cedel BNH e a Praça Jardim dos Migrantes. “Esses locais estão liberados pelo decreto exclusivamente para prática de caminhadas, obrigatoriamente com o uso de máscaras. Caso essas recomendações não sejam seguidas esses locais serão interditados”, anunciou.


A diretora da vigilância Sanitária, Ana Maria, explicou que a fiscalização irá agir com rigidez contra os estabelecimentos que descumprirem as determinações. “Estamos entrando em um momento bastante delicado nesta pandemia, com os casos aumentando exponencialmente. O poder público estará cumprindo seu papel, agindo cada vez com mais rigor. Por isso é importante que a sociedade também cumpra seu papel, pois hoje a tendência é termos medidas ainda mais restritivas”, ressaltou.


DECRETO N. 12833/GAB/PM/JP/2020


16 DE JUNHO DE 2020 


Introduz modificações ao Decreto Municipal n. 12827, do dia 10 de junho de 2020.


MARCITO PINTO, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal,


D E C R E T A: Art. 1º O Decreto Municipal n. 12827, de 10 de junho de 2020, passa a vigorar acrescido do art. 5ºA e com nova redação ao inciso XII do art. 8º, conforme a seguir descrito: 5ºA.


Também fica proibida a realização das atividades a seguir descritas:


I - consumo “in loco” de bebidas alcoólicas em restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, bares, lojas de conveniências e outros estabelecimentos comerciais e/ou prestadores de serviços equiparados.


II - abertura de áreas de consumo de narguiles e tererés. .........................................................................................................


Art. 8º ............................................................................................. .........................................................................................................


XII - restaurantes e lanchonetes. (NR) .........................................................................................................


Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 17 de junho de 2020.


Palácio Urupá, aos 16 dias do mês de junho de 2020.


MARCITO PINTO Prefeito

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados