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Economia

23/06/2020 ás 21h12 - atualizada em 25/06/2020 ás 19h40

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Ji-Paraná / RO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO AUXILIA QUEM TEVE AUXILIO EMERGENCIAL NEGADO
É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU.
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO AUXILIA QUEM TEVE  AUXILIO EMERGENCIAL NEGADO

A Defensoria Pública da União publicou, em seu site, um guia com perguntas e respostas para auxiliar pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado e querem recorrer ao órgão para conseguir um acordo e evitar um processo judicial. 


Na última terça-feira (16), o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinaram um acordo de cooperação técnica para solucionar o caso por meio administrativo. A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior.


É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU. A contestação só será  possível nos casos em que a pessoa tenha o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.


Confira as principais dúvidas


É preciso ir presencialmente à DPU?


Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail)m e os contatos estão disponíveis no site do órgão.


A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?


Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade”, diz a DPU em nota.


A DPU resolverá qualquer problema?


Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. "Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso”, diz a nota.


É possível procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do auxílio? 


Não, já que as defensorias públicas estaduais atuam perante a Justiça estadual. Uma vez que o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica gratuita fica a cargo da DPU.


Quem já procurou a DPU antes do acordo com o Ministério da Cidadania deve pedir contestação novamente?


Segundo a DPU, não é preciso, já que o defensor público federal responsável pelo caso irá fazer a contestação caso se enquadre em uma das possibilidades do acordo. “Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar”, diz a nota.


Em Rondônia a DPU atende no Endereço e contatos abaixo.


 


Endereço: Av. Sete de Setembro, 1840 - Centro, Porto Velho (RO)
CEP: 76.804-124 


Telefone geral: (69) 3218-4000
Fax: (69) 3218-4009
Plantão: (69) 99373-4215 


Para envio de documentos: (69) 99204-8006 (Wattsapp, mensagem e recebimento de documentos).


E-mail: dpu.ro@dpu.def.br


Horário de atendimento ao público: 08:00 às 15:00 de segunda a sexta-feira (Portaria 305/2019
Horário de funcionamento: 08:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira (Portaria 305/2019

FONTE: Agência Brasil

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