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Política

24/07/2020 ás 20h03

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Ji-Paraná / RO

Alcolumbre prorroga prazos de 5 medidas provisórias
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por 60 dias. Podem ser prorrogadas por mais 60.
Alcolumbre prorroga prazos de 5 medidas provisórias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de vigência de 5 MPs (medidas provisórias) nesta 6ª feira (24.jul.2020).


Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por 60 dias. Podem ser prorrogadas por mais 60. Para continuarem valendo, porém, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro do prazo.


Eis as MPs cujos prazos Alcolumbre prorrogou nesta 6ª, com suas novas datas de vencimento:




  • 970 de 2020 – abre crédito extraordinário de R$ 29.058.260.654 para enfrentamento à pandemia. Caducará em 22 de setembro;




  • 971 de 2020 – aumenta o salário de policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal (entenda neste texto por que isso é assunto do federal). Caducará em 22 de setembro;




  • 972 de 2020 – abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões. Caducará em 23 de setembro;




  • 973 de 2020 – afrouxa as regras para pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento e Exportação durante a pandemia. Caduca em 24 de setembro;




  • 974 de 2020 – autoriza a prorrogação de contratos por tempo indeterminado no Ministério da Saúde. Caduca em 24 de setembro.




O coronavírus fez com que o governo acelerasse o ritmo de edição de medidas provisórias. Como mostrou o Poder360, o começo de 2020 foi o período com mais MPs baixadas na história.


A prorrogação dos prazos de MPs é comum. Caso não prorrogasse, Alcolumbre causaria indisposição com o presidente Jair Bolsonaro.


A pandemia foi declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 11 de março. Já se passaram mais de 120 dias. Ou seja, a data de caducidade das medidas provisórias editadas no período está se aproximando. É provável que o Congresso não seja capaz de votar esse volume de MPs.

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