No ar
Santa Missa de Guadalupe
Segunda, 18 de janeiro de 2021
69 3421-5085
Política

13/11/2020 ás 19h58 - atualizada em 13/11/2020 ás 20h06

Redacao

Ji-Paraná / RO

JUSTIÇA DA FIM A APOSENTADORIA DE EX GOVERNADORES DE RONDÔNIA
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública cita que aposentadoria vitalícia de ex-governadores é inconstitucional.
JUSTIÇA DA FIM A APOSENTADORIA DE EX GOVERNADORES DE RONDÔNIA

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) julgou inconstitucional o pagamento de aposentadoria vitalícia, proventos e pensões aos ex-governadores do estado, viúvas e dependentes. A sentença foi publicada na quinta-feira (12).


Por decisão da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, está determinado ao Governo do Estado de Rondônia e por consequência ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon) que se abstenham de fazer quaisquer pagamentos, em definitivo, decorrentes do exercício de cargos ocupados pelos ex-governadores. São citados na decisão:




  • Valdir Raupp de Matos,




  • Ivo Narciso Cassol,




  • Humberto da Silva Guedes,




  • João Aparecido Cahulla,




  • José de Abreu Bianco,




  • Oswaldo Piana Filho,




  • Aida Fibiger de Oliveira (pensionista de Jorge Teixeira de Oliveira),




  • Jerônimo Garcia de Santana Filho (pensionista de Jerônimo Garcia de Santana),




  • Silvia Darwich Zacarias ou Zacharias (pensionista de Wadih Darwich Zacarias) e




  • Vera Terezinha Reichman Mader (pensionista de João Carlos Santos Mader).




Com justificativa na "nobreza do cargo" de governador, o estado de Rondônia pagava há mais de 30 anos pensões vitalícias a ex-governadores, suas viúvas e dependentes. Um levantamento feito pelo G1 no ano passado revelou que os gastos com as pensões poderiam ultrapassar R$ 2,4 milhões em 2019.


Na decisão tomada pelo TJ-RO na quinta (12), baseada em julgamentos de tribunais superiores, diz que não restaram dúvidas quanto à inconstitucionalidade da continuidade dos pagamentos por "estabelecer um tratamento privilegiado, sem motivo razoável, a quem não mais exerce função pública ou presta qualquer serviço à Administração Pública, violando, assim, o princípio da igualdade".


A magistrada comenta ainda na sentença que a manutenção do pagamento dos subsídios a título de pensão e aposentadoria vitalícia "afronta o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade dos gastos públicos".


O que dizem os citados?


A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que vai cumprir a decisão judicial.


Ao G1 o Iperon declarou em que pese ter sido parte na demanda judicial em questão, não realizava os pagamentos de aposentadorias ou pensões aos ex-governadores e seus dependentes, "vez que tais pensões não ostentam caráter previdenciário e os detentores de mandato eletivo não são segurados obrigatórios da Autarquia Previdenciária Estadual, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n. 432/2008. Assim, na sentença foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito em relação ao Iperon, não havendo, portanto, qualquer determinação ao Iperon".


O ex-governador, Valdir Raupp, informou que não deseja se manifestar sobre o assunto. Ivo Cassol informou, que não recebe pensão como ex-governador desde que se tornou Senador. O G1 tenta localizar os demais citados na reportagem.

FONTE: G1

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2021 :: Todos os direitos reservados