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Quinta, 19 de maio de 2022
Eleições 2020

22/01/2021 ás 14h26

Redacao

Ji-Paraná / RO

CANDIDATOS NÃO ELEITOS TEM ATÉ MARÇO PARA PRESTAR CONTAS
odas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
CANDIDATOS NÃO ELEITOS TEM ATÉ MARÇO PARA PRESTAR CONTAS

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início no dia 7 de dezembro de 2020.


Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues aos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas, no período das 11h às 18h, por dias úteis. Confira aqui os contatos dos cartórios eleitorais.


 


É importante ressaltar que o número de controle de segurança gravado na mídia precisa coincidir com aquele gerado durante o envio dos dados pela internet, por meio do SPCE. Caso isso não aconteça, a documentação não poderá ser recebida pela Justiça Eleitoral.


Segurança


 


Em razão da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral adotou procedimentos específicos para a entrega das prestações de contas eleitorais. As normas podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.632/2020.


 


Prazos processuais


 


Conforme o Art. 7, da Res. TSE n. 23.632/2020, o cumprimento do prazo constitucional para julgamento das contas dos candidatos eleitos vai até 12 de fevereiro de 2021.


 


Penalidades


 


O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

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