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16/07/2021 ás 20h33

Redacao

Ji-Paraná / RO

Agerji Realiza Audiência Pública do Novo Marco Regulatório
O Novo Marco regulatório foi sancionado pelo Presidente da República em 15 de julho de 2020,
Agerji Realiza Audiência Pública do Novo Marco Regulatório

Sexta-feira dezesseis (16) de julho, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (AGERJI), realizou audiência pública na Câmara Municipal para a prestação de contas do Marco Regulatório e dos Indicadores do Saneamento Básico, essa prestação é um Instrumento de Lei que define que a Agência deve prestar contas à população e é um modo da população acompanhar de perto os serviços que a vem sendo prestados a ela.


O Novo Marco regulatório foi sancionado pelo Presidente da República em 15 de julho de 2020, Lei nº 14.026, que atualiza o marco legal do saneamento básico, e por diretrizes da Lei, a Agerji deve apresentar para a população a cada seis meses o marco regulatório e seus indicadores.


Esteve presente na Audiência o Vice Prefeito Joaquim Teixeira (MDB), o Diretor  Presidente da Agerji, Gezer Lima, o Diretor de Orçamento da Caerd, Lauro Fernandes, o Secretário Regional de Governo, Everton Estevão, e o Diretor da Caerd de Ji-paraná, Juracino Cesar.


Também estavam presentes os funcionários que compõem o corpo técnico da Agerji, bem como membros da população local.


A nova gestão da AGERJI, alinhada a gestão do Prefeito Isaú Fonseca (MDB), tem por objetivo principal fazer com que a detentora dos serviços de Saneamento Básico do Município, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), cumpra a rigor para com a população os serviços que são de sua responsabilidade que constam em contrato firmado como município.


O saneamento básico inclui entre outros serviços, tratamento de esgoto e a água potável que é distribuída para toda a população do município. E é com isso em mente, visando qualidade de vida para nossos moradores, que a Agerji fez a Audiência Pública de prestação de contas do novo Marco Regulatório e seus indicadores, e também para assegurar que ela seguirá firme com seus trabalhos de regulação, fiscalização, reparos e controle em todos os serviços prestados pela Caerd, em nosso Município.

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