Assessoria de Imprensa

A deputada federal Sílvia Cristina (PL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que assegura a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta agora vai ao Senado. “Essa compensação deverá garantir aproximadamente R$ 2,3 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que deve contemplar todos os municípios rondonienses, que inclusive muitos enfrentam dificuldades para fechar as contas e garantir os pagamentos de salários e os investimentos”, previu a deputada.

Para o estado, segundo Silvia Cristina, a compensação deve injetar R$ 272,8 milhões, que representam as perdas com a redução do ICMS, aplicada pela União”. A parlamentar votou sim pela aprovação da matéria.

FONTE: Assessoria de Imprensa